Audiência pública da ANEEL sobre o leilão de baterias

Até agora o país não tinha leilão de reserva de capacidade dedicado a baterias. A Audiência Pública nº 005/2026 da ANEEL, realizada em 1º de setembro de 2026 em Brasília, reuniu cerca de 70 participantes presenciais e onze expositores, e manteve o calendário dos dois certames, previstos para 2 e 4 de dezembro.

A publicação não informa a data em que a regra de rateio do encargo será definida. O comunicado da ANEEL de 28 de julho de 2026 sobre as Consultas Públicas nº 22 e 23/2026 fixa contribuições até 14 de setembro e contratos de 15 anos com suprimento a partir de 1º de agosto de 2028, enquanto o custeio do serviço corre em processo regulatório separado, sem prazo de encerramento declarado.

Quem apresenta lance em dezembro assina receita fixa por 15 anos com a regra de custeio ainda aberta. Indefinição de rateio entra na modelagem como risco de crédito e prêmio no preço ofertado, e desloca para o vencedor a exposição a mudança legislativa posterior à assinatura.

O que decide o LRCAP de armazenamento é a data em que o rateio do encargo deixa de ser processo aberto.