PNAST e os 30,7 GW de acesso à rede viabilizados pelo ONS

Antes da PNAST, o acesso à rede básica corria por ordem de protocolo, sem disputa organizada de capacidade. Segundo o Canal Solar, o ONS viabilizou 30,7 GW em pedidos de acesso em 2026 e analisou mais de 43 GW desde a instituição da política, com 19,7 GW viabilizados na fase transitória e mais de 180 pareceres emitidos, referentes a cerca de 9,82 GW de geração e 13,5 GW de consumo.

A fase transitória tem base legal e prazo. O Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025, institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão e, nos artigos 10 e 12, condiciona os pedidos anteriores à primeira Temporada à capacidade remanescente no ponto pretendido e à apresentação de garantia financeira em quarenta e cinco dias.

A exigência de garantia muda o perfil de quem permanece na fila. Pedido sem lastro financeiro sai, e o parecer de acesso ganha valor de ativo, porque atesta ponto de conexão com capacidade reconhecida.

Quem tem projeto em análise deve tratar o calendário da primeira Temporada como marco de decisão. Os 13,5 GW de consumo na fila mostram que a disputa por conexão já não é apenas de geração.