Leilão de armazenamento: o que a Portaria 136 determina

Roberto Valer, CTO da Huawei Digital Power Brasil, projetou em 9 de setembro de 2026 que, dos cerca de 300 GW cadastrados no primeiro leilão de baterias do Brasil, apenas 3 GW a 4 GW chegarão à etapa competitiva, contra previsão governamental de 2 GW.

A variável ausente é a receita que sustenta o ativo após o lance. A Portaria MME nº 136/2026, de 3 de junho de 2026, analisada em white paper do Demarest sobre os LRCAP de dezembro, fixa suprimento de 15 anos a partir de 1º de agosto de 2028, receita fixa anual corrigida pelo IPCA e veda receita adicional fora do contrato. O cálculo dessa receita cabe exclusivamente ao vendedor e deve cobrir investimento, descomissionamento, uso do sistema, operação e manutenção e encargos.

Volume habilitado não altera a estrutura. Com receita única por 15 anos, corrigida apenas por inflação e sem faturamento paralelo, degradação de células, reposição e custo de rede ficam com o vendedor. Erro de cálculo no lance aparece como margem comprimida por toda a vigência.

O que decide o resultado econômico do certame é a receita fixa ofertada, única receita do ativo por 15 anos.